Apresentação:
Cumprindo o que determina a Constituição Federal Brasileira, a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - e a Lei nº 131/2009 - Lei da Transparência,
a Câmara Municipal de Novo Santo Antonio - PI apresenta seu Portal da Transparência visando assegurar o direito que qualquer pessoa tem de solicitar informações produzidas ou guardadas por órgãos e entidades públicas provocando uma mudança da cultura do sigilo para a cultura da transparência nas rotinas da administração pública.
E-sic
Você pode fazer solicitações de informações Eletronicamente utilizando o E-sic deste portal ou presencialmente no endereço deste ente junto a sala da secretaria.Endereço
Av Martinho Vieira Gomes, 336, Centro. CEP: 64.365-000, E-mail: camaradenovosantoantonio@gmail.comOutras Informações
E-mail: ouvidoria@novosantoantonio.pi.leg.br Fone:+55 (86) 98145-7996